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Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
2014/09/11 -
Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011
A decisão do Supremo reconheceu a omissão legislativa e concedeu a ordem injuncional para determinar a aplicação dos parâmetros estabelecidos na Lei nº 12.506/2011 ao caso concreto.
2014/09/11 -
Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória.
2014/09/11 -
Direitos de empregados domésticos ainda geram dúvidas
Advogados trabalhistas vão à praça Sete dar orientações a empregados e empregadores
2014/09/10 -
Com novo Simples, empresas reduzem impostos e aumentam competitividade
Qualquer empresa ou atividade que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao regime tributário diferenciado
2014/09/10 -
Fechar empresa vai ficar fácil
Até janeiro do próximo ano, toda a regulamentação estará publicada”, disse o ministro.
2014/09/10 -
Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acaba com obrigatoriedade do uso de equipamentos homologados pela Receita Federal
2014/09/10 -
Fixada nova regra sobre certidões de regularidade fiscal
A decisão está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 09.
2014/09/10 -
Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada
Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção.
2014/09/10 -
Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora.
2014/09/10 -
Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014
2014/09/09 -
Pontualidade nas entregas: um legado do eSocial
A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes
2014/09/09 -
NF terá que vir com impostos
Medida provisória que transferia o prazo da exigência de tributos na Nota Fiscal para 2015 deve caducar
2014/09/09 -
Novas regras do Simples Nacional beneficiam empresas do setor de serviços
Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada
2014/09/09 -
Restituição do imposto: o que fazer com o dinheiro?
A unanimidade entre os especialista é: tirar, imediatamente, o dinheiro da conta corrente
2014/09/09