Notícias Técnicas

É obrigatória a utilização de certificado digital, para apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 2010.

Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012

Nesse tipo de situação, há algumas questões legais que normalmente geram dúvidas aos profissionais.

É certo, sim, que a atividade principal da embargante diz respeito à área de alimentos, e não à de química.

O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos.

Nessa etapa, foram definidos o prazo de pagamento e o valor definitivo da parcela.

A julgadora esclareceu que o empregado, normalmente, é o hipossuficiente do contrato de emprego, ou seja, a parte mais fraca e desprovida de recursos.

Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?

Prazo DMED

Até o dia 29 de fevereiro, os trabalhadores devem ficar de olho no recebimento do Informe de Rendimentos.

Por exemplo, a empresa que possui uma floresta para corte de árvores, gado leiteiro, cultivo de uva, cana-de-açúcar, entre outros, registra o ativo pelo valor justo na data do balanço.

Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.

O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.

Nos três primeiros meses do ano passado, eles pagaram mais imposto, pois a tabela usada para calcular o desconto do IR não foi reajustada de janeiro a março.

O entendimento interessa particularmente aos escritórios de advocacia, cujos sócios, na maioria dos casos, não participam do capital social, apenas com trabalho.